Proposta está em debate há 10 meses
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação teve, novamente, a votação adiada, após quase dez meses de debates, na comissão especial da Câmara que analisa o assunto.
Segundo o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a sessão de hoje (21) foi a última destinada a debates. “Agora é tentar acordo com as lideranças nos bastidores e colocar para votação na próxima sessão”, disse ele. Se for aprovada na comissão, a matéria precisará, ainda, ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado.
Parlamentares contrários à proposta classificaram-na como inconstitucional e garantiram: acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que seja colocada em prática. Além de transferir as prerrogativas de demarcações ao Legislativo, a proposta proíbe a ampliação das terras já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. Defendida pela bancada ruralista, a PEC tem sido criticada por defensores das causas indígenas e dos quilombolas.
