Clínica foi fechada após batida nesta quarta

O CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quinta-feira (17) os dados da operação que autuou o consultório do médico veterinário André Fonseca, que atendia gratuitamente cachorros com leishmaniose. Foram apreendidos 690 frascos de medicamentos de uso humano, alguns vencidos há mais de 10 anos.

Outras irregularidades constadas na operação, feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, são a falta de registro no Conselho e a prestação de serviços gratuitos, vedado pelo Código de Ética do médico veterinário.

Segundo o CRMV-MS, o atendimento somente poderá ser gratuito em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública, conforme conta no Código de Ética, bem como aprovação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

O médico veterinário poderá, em até 30 dias, apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o Conselho. Acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o auto de infração, não será lavrado auto de multa, devendo o processo administrativo ser arquivado.

A Vigilância Sanitária municipal autuou o consultório pela falta de licença sanitária, descarte irregular de resíduos perfuro-cortantes, presença de medicamentos controlados de linha humana armazenados em desacordo com a legislação vigente e presença de medicamentos de linha humana vencidos. O infrator poderá apresentar impugnação do auto de infração no prazo de 15 dias.

Entenda o caso

O veterinário André Fonseca recebia em sua clínica aproximadamente 80 animais nas quartas-feiras de manhã, único dia em que os atendimentos eram feitos.

Segundo Fonseca, os atendimentos de animais acolhidos por ONGs (Organizações Não-Governamentais) e de pessoa que não possuem condições de pagar pelo tratamento da leishmaniose eram feitos em uma casa alugada.

O veterinário, que também é professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), diz que “por pressão do Conselho”, os tratamentos não podem ser feitos nos hospitais veterinários das universidades da Capital. Por isso, ele levou o tratamento e a pesquisa que desenvolve para a casa onde atendia gratuitamente.

“Eu sou professor com dedicação exclusiva e não posso mesmo cobrar os atendimentos. Sobre o consultório, não considero um consultório, pois os atendimentos são esporádicos e também é feita a orientação jurídica aos donos dos animais”, explica.

Sobre os medicamentos vencidos, o veterinário confirmou o armazenamento e explicou que “recebe medicamentos que estão para vencer e que já não seriam mais comercializados. Os medicamentos são guardados para, em uma eventualidade, tratar animais de rua”. “São medicamentos vencidos, mas que não estão deteriorados”, completa. 

O veterinário recebeu três autos de infração com multas que somadas, chegam a R$ 24 mil, caso o recurso não seja aceito.

Atendimento

Havia grande procura para o atendimento dos cães, segundo o veterinário. “Em Campo Grande tem muita gente que protetora dos animais. Então pegavam e levava para ter o tratamento e depois procurava um lar temporário para eles”. Por também desenvolver pesquisa, o local também era procurado por outros médicos veterinários para acompanhar os trabalhos de Fonseca.

Pelo Facebook, apoiadores do trabalho do médico criaram uma página e estão divulgando fotos dos animais que já foram tratados por ele. Também foi criada uma petição pública online pedido a liberação (o não impedimento) das atividades gratuitas de atendimento/tratamento à animais com leishmaniose em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O tratamento da leishmaniose visceral canina não é proibido. O que está proibido no tratamento da leishmaniose visceral canina é o uso de medicamentos da linha humana, mas mesmo esta proibição de uso de medicamentos para o tratamento da leishmaniose visceral canina está sendo questionada judicialmente pois uma portaria ministerial não tem competência legal para proibir um tratamento de leishmaniose visceral canina.

Não é a primeira vez que o assunto gera punição a um veterinário em Mato Grosso do Sul. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) cassou o mandato da presidente do CRMV-MS, Sibele Cação, por causa do posicionamento dela de defesa e incentivo do tratamento da leishmaniose visceral canina.