Ambulantes pedem por lei
Desempregado e sem ter como sustentar a família, a única saída para Lindomar de Melo, de 32 anos, foi vender água de coco pelas ruas de Campo Grande. Há 4 meses, o vendedor ambulante abraçou a profissão, mas sem a regularização para a atividade o medo de ser pego pela fiscalização da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) atormenta quem precisa trabalhar, como o próprio ambulante fala.
“Comecei a vender água de coco há 4 meses na Rua Brilhante quase em frente a um mercado, mas fui expulso do local por um homem que se diz gerente do empreendimento afirmando que o dono teria me proibido de ficar em frente ao prédio”, explica Lindomar que ainda ressalta que depois do episódio resolver vender água de coco próximo ao Lago do Amo, região sul da cidade.
Lindomar explica que foi até a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente do município para tentar a regularização da atividade, mas foi informado que não existe uma lei que regulamente o serviço e que a Prefeitura não estaria dando autorizações para o exercício da atividade.
“A venda de água de coco é minha única fonte de renda, já que minha esposa não trabalha, então só temos isto para sobreviver”, diz o ambulante. Ele afirma ganhar em média R$ 1,5 mil por mês com a venda de água de coco.
Outro ambulante que vive a mesma situação é Antônio Doginal, De 56 anos, e que há 11 meses também vende água de coco para sobreviver. “Preciso deste trabalho, não estou aqui por que eu quero”, fala Antônio. Sobre não ter uma lei que regulamente a atividade, o vendedor é enfático ao falar que pagaria para ter a regulamentação.
“Pagaria com prazer uma taxa para poder trabalhar. A gente quer trabalhar na legalidade”, diz. Fiscais da Semadur já tentaram tirar Antônio do ponto onde vende água de coco, na Rua Interlagos, região sul da cidade. “Já vieram aqui para me tirar do local, mas argumentei que não estava atrapalhando ninguém, não estou roubando, estou trabalhando”. Ressalta.
Para Antônio deveria ter um projeto de lei que regulamentasse a atividade, e assim os ambulantes poderiam trabalhar sem medo de fiscalização.
A garaparia do seu José Carlos, de 50 anos, funciona em cima de um carro estacionado na Avenida Manoel da Costa Lima há dois anos. Como acontece com os outros ambulantes, a venda de garapa é a única fonte de renda dele, que já foi frentista e caminhoneiro, mas decidiu há dois anos ganhar a vida vendendo garapa.
“Eu sei que a Prefeitura não dá licença para a atividade, mas este é meu ganha pão”, fala José que afirma ganhar em média R$ 1,5 mil por mês para sustentar os dois filhos. Para não ter problemas com a fiscalização, o ambulante ressalta que resolveu se instalar na avenida por ser um lugar afastado da região central, portanto, não sofreria com a fiscalização da Prefeitura.
O que a prefeitura diz
De acordo com a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o exercício da atividade de vendedor ambulante em Campo Grande é regida pela Lei Municipal n. 2.909.
Sobre a situação dos ambulantes citado na reportagem, a informação é que “a presente questão carece de regulamentação” e estão regulamentados apenas o exercício de ambulante no camelódromo, no Mercado Municipal, na Feira Central e feiras livres do Município.
