A audiência pública Direitos Humanos foi nesta segunda
A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (23) a audiência pública Direitos Humanos e a Inclusão social para Migrantes e Refugiados, com o objetivo de sensibilizar o poder público sobre a situação dessa população estimada em mais de mil em Mato Grosso do Sul. A proposição foi do deputado João Grandão (PT), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e o Ministério Público do Trabalho.
“Infelizmente muitos associam os refugiados com preconceito, então essa audiência é para mostrar que eles querem ser respeitados e recebidos assim como queremos quando saímos de nossas casas. A maioria está longe de suas famílias e passam por inúmeros constrangimentos financeiros e sociais e por isso queremos possibilitar o acesso à informação das políticas públicas existentes e mostrar que os imigrantes estão aqui tentando uma vida melhor”, explicou o deputado João Grandão.
A delegada da Polícia Federal Flávia Renata Matos esclareceu que a nova legislação permite o visto permanente ao imigrante humanitário e assim concede o acesso à Saúde, Educação e Direitos Humanos.
“Até o momento temos registrados 22 haitianos em Campo Grande, 150 em Três Lagoas e seis em Dourados. Outros 64 sírios se apresentaram na Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, mas sabemos que eles entraram pelo Acre, Bolívia ou Paraguai. É necessário regularizar a situação e só assim poderá ter acesso a todos os serviços brasileiros”, confirmou a delegada. Dados da Sedhast estimam que mais de mil haitianos estejam no Estado, mas até o momento levantou 80 haitianos em Campo Grande e cerca de 300 em Três Lagoas.
“O objetivo deles é trabalhar, mas apenas 10% deles estão trabalhando. Com a Polícia Federal esclarecendo que eles podem se apresentar sem medo de serem deportados, a Secretaria reforça que estamos à disposição para fazer o acompanhamento desses migrantes e oferecer cursos de capacitação. Buscamos parceiros para inseri-los no mercado de trabalho de forma adequada”, afirmou a secretária-adjunta Elisa Rodrigues Nobre.
Desde 2010 morando no Brasil, o haitiano médico oftalmologista Jean Daniel Zephyr argumentou que a maior dificuldade que sentiu ao morar em Campo Grande pela primeira vez de 1991 a 1996 para cursar medicina foi aprender o português.
“A linguagem é a principal barreira, pois só depois de aprender que é possível socializar. A saudade é muito grande para quem vem sozinho como eu vim a primeira vez. Muitos que eu acompanho agora trabalharam e não receberam. O governo pode ajudar com isso e também dando cursos no período noturno”, sugeriu.
Comitê – Como proposta da audiência pública, o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Cezar Silva, propôs a criação de um Comitê Estadual de Apoio aos Refugiados, como já existem nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“Esses comitês devem ser montados com o maior número de parceiros possíveis para um trabalho em conjunto para colocarem prática a inclusão dos imigrantes, pois é um mito essa ideia de que eles vão concorrer ou retirar as vagas de trabalho dos brasileiros”, destacou o professor.
O deputado João Grandão destacou que um grupo de trabalho será formado a princípio para que seja formatado em 30 dias o Comitê, que deverá ser composto por um representante da Assembleia Legislativa, dois do Governo do Estado, dois do município, um dos Direitos Humanos, um da Pastoral dos Migrantes, um da OAB-MS, um da Polícia Federal, um do Ministério Público do Trabalho, um da UFGD, um da Defensoria Pública Federal, um da Defensoria Pública Estadual, um do Dieese, um representante dos haitianos e um dos imigrantes sírios.
A defensora pública Neyla Ferreira Mendes esclareceu que o Brasil já tem tratados que resguardam os mesmos direitos dos brasileiros aos imigrantes, assim como a Constituição garante atendimento em Saúde e Educação.
A audiência também contou com a participação de representantes do Fórum de Trabalho Decente – Mulher (FTD), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ordem dos Advogados do Brasil, Ong Cáritas, Pastoral do Imigrante, educadores, haitianos, entre outros.
