Audiência pública apresenta propostas para a Educação Especial do Estado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul tem cerca de dois milhões e seiscentos habitantes e deste montante quase 700 mil tem algum tipo de deficiência. Só em Campo Grande são oito mil autistas conforme dados da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).  Preocupado e sensibilizado com as dificuldades que as instituições de educação especial do Estado enfrentam, o  presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputado Pedro Kemp (PT)  realizou  nesta quarta-feira (28/10), a audiência pública com o tema A Educação Especial em Mato Grosso do Sul.

No início do ano, o Governo do Estado propôs repassar verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que as próprias instituições contratassem os professores. Porém as entidades alegaram que a verba não seria suficiente e que a burocracia dificultava o processo.

Atualmente a rede estadual de ensino é que fornece os professores para a instituições, mas 80% deles é convocado, ou seja, tem vínculo temporário com o governo. Conforme dados da Secretaria Estadual de Educação dos 652 professores cedidos, 563 são convocados.

Com o objetivo de buscar alternativas para as instituições representantes de diversos órgãos do Estado apresentaram suas considerações na audiência.  A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta destacou que em 2015 o Fundeb atendeu no Estado 2.758 crianças. “Quero garantir que vocês podem se tranquilizar que não vamos deixar de atender as pessoas que atendem a educação especial, estamos buscando maneiras de resolver”, declarou a secretária.

Para a promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Jaceguara Dantas da Silva Passos  há a necessidade de regularizar a situação. “Nós entendemos o aspecto da legalidade e as vezes temos dois ministérios públicos, um que atua e cobra e outro que atua na importância da pessoa humana, no resguardo da sua dignidade humana. Também sou a favor da educação inclusiva, mas não podemos deixar  de regularizar a situação.”

A coordenadora nacional de educação e ação pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Oliveira, também defendeu os professores que já atuam nas instituições e que há necessidade de mantê-los. E apontou ainda, o incomodo nas contratações de professores temporários por trazer instabilidade aos mesmos. ”A educação especial precisa ser fortalecida e não dilacerada”, reforçou Fabiana.

Já a professora Adriana Bellei, que representou os familiares das crianças com especiais transmitiu a vontade de todos os pais. “Não queremos piedade e nem migalhas. Queremos o que nos é de direito de fato. A escolha pelo ensino especial ou e ensino regular deve ser dos pais, nós que decidimos onde vamos colocar os nossos filhos. ”

O proponente da audiência, deputado Pedro Kemp solicitou que as instituições fizessem até o final do ano um levantamento de seus profissionais. Como encaminhamento da audiência pública ficou definido a criação de uma comissão que irá negociar com o governador do Estado todas as propostas apresentadas. A comissão será definida pelo Fórum das Instituições de Educação Especial de Mato Grosso do Sul. “Não haverá prejuízo para as instituições de educação especial no inicio do ano letivo do ano que vem” afirmou o parlamentar.  

Participaram também da audiência pública os deputados Barbosinha (PSB), João Grandão (PT), Junior Mochi (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Zé Teixeira (DEM), o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Fábio Rogério Rombi da Silva , o procurador do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Elisa Cesco e a presidente da Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, Gisele Saddi Tannous.

Propostas apresentadas – Parceria do Estado com a cedência de professores e profissionais das áreas de saúde e de assistência social, apoio técnico das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, realização de concurso público para educação especial com edital diferenciado para quem tem tempo de serviço e especialização na área, que sejam dados prazos para as entidades para que possam trabalhar e elaborar as propostas que venham do governo, que nas decisões haja a participação das pessoas com deficiência, a definição de um calendário para a transição dos professores convocados por profissionais concursados e um plano individualizado para cada instituição, por conta das suas particularidades.