Proposta foi aprovada em primeira votação
Foi aprovado projeto que assegura registro do tipo sanguíneo e fator RH em documentos de identificação emitidos pelo Estado. A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada na Assembleia Legislativa.
O objetivo do projeto é facilitar o trabalho das equipes de salvamento e emergenciais de hospitais nos primeiros socorros. Documentos como RG e registro de nascimento devem informar o tipo sanguíneo e o fator RH do identificado.
Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, por exemplo, somente poderão emitir a certidão de nascimento mediante apresentação de laudo laboratorial com o tipo sanguíneo e fator RH. Nesse caso, as unidades de saúde farão o exame em recém-nascidos de forma gratuita, segundo proposta do deputado estadual Profº Rinaldo Modesto (PSDB).
A exigência valerá para outros documentos de identificação pessoal como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional, todos expedidos a partir da validade da proposta.
Também foi aprovado pelos deputados o PL 036/15, do Ministério Público Estadual, que visa implementar o plano de assistência médico-social aos servidores do órgão.
