Atendimentos serão distribuídos entre 3 unidades 24 horas
A partir desta terça-feira (1º), o Pai (Pronto-atendimento Integrado), também conhecido como Cempe (Centro Municipal Pediátrico), deixará de funcionar definitivamente. Os médicos que atualmente atendem no local serão remanejado para três UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) da cidade, Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário, onde o atendimento pediátrico também será 24h. A decisão de fechamento da unidade, que fica na Avenida Afonso Pena, ocorreu após uma sindicância da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) identificar dano ao erário público de quase R$ 11 milhões. A decisão foi comunicada ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) na tarde da última sexta-feira (27), e recebeu o apoio unânime dos integrantes.
Imerso em polêmicas desde sua criação, o projeto Cempe/Pai foi uma iniciativa do ex-prefeito Gilmar Olarte (PP). Inaugurado em outubro de 2014, com o nome de Cempe, a unidade foi concebida para ser uma espécie de ‘choque de gestão' de Olarte e concentrou atendimento de urgência e emergência, além de coleta de exames e especialidades médicas pediátricas. No entanto, a iniciativa foi implantada à revelia do parecer do CMS, que exigia da Sesau o cumprimento da portaria do Ministério da Saúde que determina a descentralização de serviços médicos.
Sem receber repasses do SUS (Serviço Único de Saúde), o Cempe também foi financiado com recursos pŕoprios do tesouro da Prefeitura, cujos gastos somavam cerca de R$ 2,5 milhões mensais – R$ 194 mil somente do aluguel da estrutura, o antigo hospital Sírio Libanês. Na época, a diretora da unidade, a farmacêutica-bioquímica Renata Alegretti, também colecionou reclamações e denúncias de constrangimento e assédio moral contra profissionais de saúde que atuavam no local. O MPE (Ministério Público Estadual) também abriu inquérito para averiguar possível improbidade administrativa de Olarte, devido às irregularidades na criação do Cempe, com possibilidade do ex-prefeito ter até que restituir o valor gasto inadequadamente.
Rombo
Na manhã deste domingo (29), o prefeito Alcides Bernal declarou que espera que a investigação aberta pelo MPE aponte para onde o dinheiro investido na Cempe foi e que o órgão faça os valores serem devolvidos aos cofres públicos. “São R$ 11 milhões de rombo. Então nós aguardamos providências do Ministério Público para que a situação seja investigada de acordo com a gravidade do que aconteceu”, afirmou Bernal.
Para o presidente do CMS, Sebastião Arinos Junior, a decisão da atual gestão da Sesau foi acertada e vai ao encontro do que é defendido pelo conselho. “Sempre apontamos que o Cempe fere a legislação, tanto porque descumpre a portaria do Ministério da Saúde pela descentralização dos serviços de saúde, como pelo financiamento do serviço, que deve ter participação da União, do Estado e do Município, e não apenas do município, como é atualmente. Por isso que o conselho não se opôs da decisão atual, pois passa a respeitar a legislação”, explica.
‘Morte' anunciada
O encerramento das atividades do Cempe, todavia, não é novidade. No início de outubro, o titular da Sesau, Ivandro Fonseca, já havia anunciado o fechamento, em decorrência de um projeto de reestruturação do atendimento pediátrico na Capital, com direito, inclusive, a cerca de R$ 25 milhões do SUS. De acordo com o projeto, a verba seria empregada na melhoria do atendimento pediátrico na cidade nas UPA. O prazo para fechamento, no entanto, não havia sido anunciado até a última sexta-feira. De acordo com o prefeito, os servidores contratados para atuar no Cempe serão mantidos nos postos somente até o fim da vigência dos contratos.
(Colaborou Arlindo Florentino)
