Processo no TJ questionando greve ficará suspenso por seis meses
Médicos da rede de saúde e a Prefeitura de Campo Grande devem retomar em agosto negociações sobre reajuste salarial de 2015. O processo na Justiça questionando legalidade da greve da categoria, que terminou na segunda-feira (1º), ficará suspenso por seis meses.
Ao todo, nove itens constam em acordo firmado entre o SinMed (Sindicato dos Médicos) e a Prefeitura. A última cláusula é a que estabelece para agosto a retomada de agenda da campanha salarial entre as duas partes.
O primeiro item da formalização é o comprometimento da Prefeitura a tornar sem efeito multa fixada contra o SinMed, “abstendo-se de qualquer cobrança”. O Município também obriga-se a não exonerar qualquer médico, concursado ou contratado, nem descontar do salário os dias parados durante a greve.
Também está no documento a principal reivindicação dos médicos. “O Município obriga-se a promover o retorno pleno de todas as gratificações médicas suprimidas no ano de 2015 (…), com pagamento das mesmas até o 5º dia útil de julho/2015”.
As gratificações referentes a março e abril, anteriormente cortadas, deverão ser pagas em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Os plantões não poderão ser reduzidos nas escalas médicas existentes.
Em despacho do dia 2 de junho, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte determina, por seis meses, “o pedido de suspensão do processo, por convenção das partes”.
