Trabalho por aplicativo
O Ministério do Trabalho conclui um Projeto de Lei para regulamentar a situação dos
trabalhadores de aplicativos. Até o momento, posiciona à Coluna a pasta, já foram
ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e das empresas. Os principais pontos que
balizam o projeto são remuneração, contribuição previdenciária e carga horária. O
Ministério planeja que os motoristas e motoboys recebam um valor mínimo por hora
logado no aplicativo além da remuneração por corrida. O valor para contribuição
previdenciária previsto é de R$ 7,50 por hora, visando garantir uma base para
aposentadoria que não comprometa o salário mínimo. Os trabalhadores também não
poderão ficar logados nos aplicativos por mais de 12h, para evitar jornadas de trabalho
excessivas. Segundo o MTE, ainda não há um consenso entre os trabalhadores e as
empresas de aplicativos.
Epidemia de violência
A senadora Leila do Vôlei (PDT – DF) classifica como alarmante e inaceitável o número
de feminicídios (33) registrados no ano passado na capital do País. “Declarações de
intenções, como a recente promessa de ‘feminicídio zero’, devem ser seguidas por ações
concretas e eficazes. É uma epidemia de violência contra as mulheres”, lamenta a
parlamentar autora do projeto (PL 4.230/2019) que propõe penas mais rigorosas para
casos de feminicídios no Brasil.
CPI da Choquei
A oposição quer uma CPI para investigar a Agência Mynd8, que estaria por trás de
perfis com milhões de seguidores, entre eles a Choquei. A página de fofoca foi
cancelada após o caso da jovem Jéssica Canedo, que teria tirado a própria vida após ser
alvo de campanha difamatória nas redes sociais. Deputados do PL como Gustavo Gayer
(GO), Zucco (RS) e Bia Kicis (DF) alegam que o Governo distribuiu verbas milionárias
para a Mynd8 patrocinar fake news e, supostamente, interferir nas eleições.
Mão amiga
Desgastado após o alinhamento ao governo de Jair Bolsonaro, o Exército Brasileiro
divulgou um comunicado no fim do ano passado para destacar (internamente e nos
canais de comunicação) as quatro pesquisas de opinião realizadas em 2023 – IPEC (julho), QUAEST (agosto e dezembro) e DATAFOLHA (setembro) – “que apontaram que as Forças Armadas são líderes na confiança dos brasileiros”. Na verdade, as FAs só apareceram em primeiro lugar na sondagem da QUAEST.
Monitoramento 24h
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), monitora 24 horas as redes sociais para identificar possíveis
convocações de protestos para dia 8 de janeiro, quando completa um ano dos atos de
vandalismo na Esplanada. Por ora, foram verificadas apenas convocações isoladas para
mobilizações virtuais.
Reoneração
As quatro principais entidades empresariais pressionam o Congresso e o Governo contra
as recentes medidas anunciadas que reoneram a folha de pagamento de 17 setores da
economia. CNA, CNC, CNI e CNT manifestam, em nota, inconformismo com o
aumento da tributação sobre o emprego. Reclamam da falta de diálogo e alertam para
reflexos negativos que a decisão do Ministério da Fazenda pode trazer para a economia.
ESPLANADEIRA
# Siemens lança 4ª edição do TechDelas, curso profissionalizante de tecnologia exclusivo para mulheres. # Lalin Witch expõe ‘Struggle’ no Arte na Lata, dia 5 no RJ. #AFPESP defende descongelamento dos salários dos servidores públicos em 2024. Advogado Maurício Brum Esteves informa que Mickey Mouse só entra em domínio público no Brasil em 2042. # Goiânia recebe em Outubro o evento Robótica 2024. #Dados da ABSOLAR mostram que investimentos em energia solar no Brasil superam R$ 179,5 bilhões.
