Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor de uma ação que prevê que só a Corte possa autorizar ações de busca e apreensão nas dependências Congresso e em apartamentos funcionais dos parlamentares.
O julgamento começou nesta sexta-feira (19), em plenário virtual. O relator do processo, Zanin, afirmou que a investigação não tem um deputado ou senador como alvo direto, a busca e apreensão dentro do Congresso repercute sobre o desempenho da atividade parlamentar. Sendo assim, a competência seria do STF.
Gilmar Mendes e Moraes acompanharam o relator. Os outros oito ministros tem até o dia 26 de setembro para votar.
A ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado em 2016. A Casa questionou legalidade das Operação Métis, da Polícia Federal, que apurava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília. Na época, a PF realizou busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia do Senado.
Mesa Diretora alega que não é uma tentativa de blindar os parlamentares. “As informações devem estar sob a supervisão do STF para a proteção do desempenho da função pública – e não das pessoas diretamente investigadas – e das consequências internacionais e nacionais de ordem política, social e econômica decorrentes da indevida exposição de autoridades com esse nível de responsabilidades”, diz.
Julgamento ocorre em um momento em que os parlamentares tentam se proteger de investigações. Nesta semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares.
*Informações UOL
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