Pular para o conteúdo
Brasil

TRF3 desenvolve painel para realização de sessões de julgamento virtual

Corte é a primeira do país a adaptar sistema de processo eletrônico em atendimento à Resolução 591 do CNJ
Diego Alves -
TRF3 (Divulgação)

O desenvolveu painel para realização de sessões de julgamento virtual. Conforme o Tribunal, a corte é a primeira do país a adaptar sistema de processo eletrônico em atendimento à Resolução 591 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o normativo, as sessões de julgamento virtual do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deverão ser públicas, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa pelo link disponibilizado pelo órgão.

Ainda conforme o TRF3, o painel traz vantagens importantes aos advogados, que poderão peticionar solicitando destaque para conversão do julgamento eletrônico em presencial.

De acordo com a Justiça Federal, a ferramenta possibilita a apresentação de arquivos eletrônicos para sustentação oral e esclarecimento de fatos, atendendo ao disposto na Resolução CNJ nº 591/2024.

Os julgamentos em plataformas eletrônicas – os chamados plenários virtuais – são considerados pelo CNJ uma solução inteligente para a redução do acervo processual e para a melhoria da prestação jurisdicional.

Para o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, a ferramenta desenvolvida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região cumpre o determinado pela Resolução CNJ nº 591/2024 e garante a todos os profissionais da advocacia acesso total às sessões virtuais.

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Informática da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, “o novo painel de sessões virtuais do PJe, criado pelo TRF3, atende plenamente a Resolução 591 do CNJ, assegurando às partes, advogados e Ministério Público o acompanhamento dos julgamentos virtuais em tempo real, além de introduzir novas funcionalidades que ajudarão os magistrados e seus assessores a gerenciar melhor a pauta de julgamentos”.

Sustentação oral

Está previsto na regulamentação o direito da parte e de seus advogados à oposição ao julgamento eletrônico que será avaliado pelo relator do caso. Também deve ser garantido o direito de sustentação oral nos casos virtuais e deve ser admitida a apresentação de esclarecimentos de fato, no curso do julgamento, caso necessária.

Quanto à publicidade dos julgamentos, os tribunais deverão possibilitar o acesso às deliberações virtuais, assegurando que os votos dos membros do órgão colegiado estejam disponíveis em tempo real, durante o julgamento. Quanto ao procedimento, foram estabelecidos prazos para o funcionamento do plenário virtual e de indicativos de encaminhamento de votação, além da possibilidade de de sessões extraordinárias pela presidência do tribunal.

Os presidentes dos tribunais poderão regular os casos omissos e aplicar as diretrizes conforme as peculiaridades regionais e de cada segmento da Justiça.

A normativa do CNJ vale para julgamentos eletrônicos feitos em ambiente virtual de forma assíncrona, ou seja, não simultânea. Nesse sistema, o relator e os demais julgadores lançam seus votos ao longo de um período previamente definido, e o resultado é registrado ao término da votação. Essa modalidade é diferente das sessões síncronas, em que os participantes interagem em tempo real, podendo ser transmitidas ao vivo para o público.

Primeira sessão

A primeira Sessão Virtual nos termos da Resolução 591/2024 será realizada em caráter especial no dia 5 de fevereiro, às 14h, pela Nona Turma.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Caminhão invade preferencial e mata empresário em Amambai

‘Trump usa tarifas como arma política’, diz Camila Jara sobre suspensão de carne para os EUA

Padrasto agride enteado, alega ‘atitudes rebeldes’ e pai do menor aciona polícia

VÍDEO: Casal é flagrado usando drogas no leito de UPA em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

Mato Grosso do Sul suspende abate de bovinos para os EUA após Trump anunciar taxação

Senado Federal aprova proposta de Nelsinho Trad contra ‘tarifaço’ de 50% de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

Na companhia da irmã, Key Alves faz ultrassom para descoberta de sexo do bebê

Últimas Notícias

Cotidiano

Incêndio assusta moradores e fumaça toma conta do Bairro Moreninha

O fogo deixou uma área de vegetação completamente destruída

Política

Alckmin diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

Trump anunciou aumento de taxas de importação a partir de 1º de agosto

Política

Atividade econômica em terras indígenas divide opiniões no Senado

O debate aconteceu nesta terça-feira, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos

Política

Riedel explica motivo de MS ter concurso para polícia mesmo com limite prudencial extrapolado

O governador anunciou o edital do concurso com 400 vagas para a Polícia Civil será disponibilizado nesta quarta-feira