Seis advogados foram presos nesta terça-feira (22) na Operação Entre Lobos, deflagrada em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em cinco estados. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão.
Ao todo, 17 pessoas são investigadas por integrarem uma organização criminosa suspeita de lesar mais de mil idosos em dezenas de milhões de reais, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), de onde partiu a investigação que resultou na Entre Lobos.
Os mandados foram cumpridos em 13 municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 32 milhões em contas bancárias e a apreensão de 25 veículos.
Um levantamento inicial identificou 215 vítimas do esquema criminoso, que perderam ao menos R$ 5 milhões, mas há indícios de que mais de mil pessoas possam ter sido lesadas e que o dano supere os R$ 30 milhões, mostram as investigações do MPSC. A idade média das vítimas é de 69 anos.
Além de integrar organização criminosa interestadual, os investigados respondem pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai a confiança do cliente, agindo para prejudicar ao invés de proteger os interesses de quem o contratou.
O esquema era liderado por cinco advogados, todos presos preventivamente. Dois deles foram presos em Fortaleza, outros dois, em Salvador, e mais um, em Chapecó (SC).
Um dos advogados preso foi apontado pelos investigadores do Gaeco de Santa Catarina como mentor do esquema, sendo responsável pelos aspectos operacionais e a atuação digital da quadrilha.
As diligências que tiveram advogados e escritórios de advocacia como alvo foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prerrogativa da profissão.
Como funcionava
Os membros da quadrilha abordavam os idosos em casa ou na rua e também pela internet, por meio do IDAP (Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista), uma instituição de fachada criada para direcionar as vítimas para o esquema.
Sem discernimento claro do que estavam fazendo, as vítimas eram levadas a assinar contratos de cessão de crédito judicial em valores muito abaixo daqueles a receber em ações judiciais para a revisão de contratos bancários.
As cessões eram assinadas em nome de duas empresas de fachada — a Ativa Precatórios, com sede em Pinhalzinho (SC), e a BrasilMais Precatórios, que fica em Fortaleza. Outros meios predatórios de captação de clientes foram identificados em estados como Alagoas e Rio Grande do Sul.
Os investigadores apreenderam planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas da organização criminosa. Do que os advogados ganhavam na Justiça em nome das vítimas, menos de 10% era efetivamente repassado aos clientes, mostram esses documentos.
Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor de R$ 2,5 mil por meio da cessão fraudulenta de créditos. Em Fortaleza, dos R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça, as vítimas receberam somente R$ 503.750.
O Ministério Público de Santa Catarina faz uma busca ativa por mais vítimas do esquema criminoso. Quem suspeitar ter sido lesado pela quadrilha deve contatar a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, em Santa Catarina, de onde partiu a investigação do caso, enviando uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (49) 99200-7462.
Outra opção é entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br. Por telefone, os números são (48) 3229-9306 ou 127, das 9h30 às 19h.
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