O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou nesta quarta-feira, 29, que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta”, declarou. Angelo Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.
“Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder.”
As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador.
Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas.
Angelo Coronel criticou STF em evento com prefeitos e condicionou votação do Orçamento de 2025 à liberação de emendas bloqueadas pelo STF.
O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o Poder Judiciário está “mandando” no Executivo e no Legislativo.
“Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso”, disparou Ângelo Coronel.
O senador disse ainda que está “travando uma briga grande” com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. “A Constituição é clara: harmonia e independência.”
As emendas de comissão foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte. Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se houve irregularidades na liberação das emendas.
