Reforma tributária deve diminuir litigiosidade, afirma ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que reforma tributária deve diminuir litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3. “Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano”, afirmou.

Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 a R$ 100 bilhões de precatórios, segundo ele.

O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.

O ministro também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça.

“Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos”, afirmou, ressaltando que não há lugar para “quem não aceite jogar as regras” da democracia. “Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena.”

Também presentes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriram mão do exercício da palavra, e não discursaram no evento.