Dois oficiais da reserva do Exército Brasileiro, que fraudaram licitação de R$ 46 milhões, foram condenados a apenas um ano de prisão, podendo recorrer em liberdade.
A licitação era destinada à compra de móveis hospitalares ao HCE (Hospital Central do Exército), local onde o coronel e o tenente-coronel ocupavam cargos de chefia. Eles foram condenados por beneficiar empresas específicas nas compras, aumentando o custo e ignorando alertas técnicos.
A decisão judicial foi tomada pelo Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria Militar e causou revolta de especialistas, que alegaram um tratamento tolerante da Justiça Militar em relação a casos de corrupção e danos ao patrimônio estatal.
Como foi a fraude?
Segundo o MPM (Ministério Público Militar), os oficiais violaram regras de transparência e governança ao manipular o montante designado à compra dos móveis hospitalares. Eles ignoraram análises técnicas da CJU (Consultoria Jurídica da União), que mostravam falhas na licitação, além de fornecer informações falsas sobre a aprovação do processo licitatório.
Decisão judicial
A Justiça Militar determinou a pena de somente um ano de prisão aos oficiais, condenados com base no artigo 339 do Código Penal Militar, que pune crimes de fraude em licitações. A definição também conta com suspensão condicional da execução e possibilidade de recorrer em liberdade, e não determinou ressarcimento do valor desviado dos cofres públicos.
Além disso, a Lei nº 14.133/2021, que prevê medidas como multas compensatórias e proporcionais ao prejuízo causado, ressarcimento integral do dano e impedimento dos envolvidos de participar de novas licitações, não foi considerada pelo julgamento.
Omissão nas decisões e crítica dos especialistas
Conforme expressado pelos especialistas, a Justiça Militar adota uma conduta de ausência de sanções severas e do ressarcimento aos cofres públicos, principalmente em casos que envolvem membros das Forças Armadas, o que reforça uma sensação de impunidade.
“É mais um exemplo de como a Justiça Militar protege seus próprios membros, aplicando penas irrisórias em casos que deveriam ser tratados com muito mais rigor,” afirmou um jurista em entrevista à revista Fórum.
Além da decisão judicial falhar na punição dos culpados, ela também não aborda as medidas reparatórias ao danos causados. O prejuízo de R$ 46 milhões, que deveria ser destinado a melhorias na saúde do HCE, continua sem solução prática (com informações da Revista Fórum).
*Texto com supervisão de Guilherme Cavalcante
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