Após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções por meio da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira, 30, que vai protocolar no Congresso Federal um novo pedido de impeachment contra o magistrado.
“Venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, disse Nikolas em seu perfil no X (antigo Twitter).
Dentre os motivos citados pelo deputado para protocolar o pedido de impeachment, estão acusações de que Alexandre de Moraes pratica “ativismo judicial”, “violação de direitos humanos” e “medidas abusivas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de acusações de “censura e perseguição ideológica”.
Para Nikolas, o inquérito sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi conduzido de forma “totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa”.
O deputado ainda não confirmou se o documento já foi protocolado. Este será o segundo pedido protocolado nos últimos dias. No dia 23, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também enviou um pedido ao Senado acusando o ministro de cometer crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, Eduardo.
Esta será a 177ª vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.
O levantamento considera todos os pedidos apresentados no Senado que citam o nome de Moraes, mesmo aqueles que miram mais de um ministro no mesmo documento.
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