O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a procuradores federais que preparem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix. Os valores recebidos no ano passado chegam a R$ 279 milhões, que não foram informados pelas cidades como foram usados.
Diante disso, o MPF orientou que fossem feitas ações criminais contra os prefeitos dos municípios que não prestaram contas pelo crime de responsabilidade, acionadas por omissão de destino de dinheiro público. A recomendação foi realizada em um ofício de 18 de fevereiro, que uniformiza as ações de combate à corrupção. Os procuradores ainda irão julgar os casos e verificar se há dolo dos prefeitos em sondar as informações.
No total, são cerca de 53 municípios em São Paulo, 44 na Bahia, 37 no Rio Grande do Sul, 30 em Minas Gerais e 197 nos demais estados. O estado com maior verba destinada foi a Bahia, com R$ 66 milhões. Somente no município de Tucano (BA), a prefeitura recebeu R4 11,7 milhões, sem explicar para onde iria esse dinheiro.
O que são emendas Pix?
As emendas do Pix são transferências da União diretamente enviadas ao caixa de municípios e estados. Anteriormente, eles poderiam usar a verba com bem entendessem, porém, isso mudou após decisão do STF. No segundo semestre de 2024, foi aprovada uma medida que tornou obrigatório um plano de trabalho, com aprovação do Poder Executivo, para o uso do montante.
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