O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo sobre o Pé-de-Meia, disse que o gasto com o programa em 2025 está estimado em R$ 13 bilhões e que ainda não há solução para incorporar essa despesa ao Orçamento deste ano. As declarações foram dadas após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar uma saída para o impasse.
Segundo Nardes, a conversa foi proveitosa e abre espaço para encontrar caminhos para viabilizar o Pé-de-Meia. “É um programa importante para o País. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”, disse o ministro. “Essa é a questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que vai se gastar este ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, explicou.
Ao reiterar que o processo está bem encaminhado, Nardes destacou que “pelo menos para o futuro, vai constar no Orçamento e vai ter uma discussão. Isso é um compromisso que ele acabou de assumir comigo aqui, o ministro Haddad”, disse.
Além de Haddad, o ministro do TCU vai se reunir com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de estar em contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “É um assunto que interessa ao Congresso. Nós não podemos deixar o Congresso de fora desse processo, de jeito nenhum. Então, temos de ter o máximo de transparência“, comentou.
Nardes avaliou que a primeira conversa com a Fazenda foi proveitosa por estabelecer os pontos centrais da discussão. “O governo já fez uma proposta, estamos modulando para ver como é que a gente consegue encontrar um caminho”, disse.
A intenção do ministro é colocar o assunto em votação no TCU na próxima quarta-feira, mas a decisão depende do andamento dessas conversas com as autoridades.
Ele explicou que o governo ainda insiste na ideia de colocar o Pé-de-Meia no Orçamento a partir de 2026, mas ele trabalha para que essa inclusão seja feita neste ano.
O objetivo é encontrar uma solução para contemplar os estudantes que precisam do programa. “Estamos buscando uma alternativa. Eu senti por parte do governo, apesar da proposta inicial de resolver em 120 dias, que podemos diminuir esse prazo, conversando com o ministro Haddad e com essa equipe, acho que há possibilidade de a gente encontrar um prazo mais ajustado para encontrar a solução dessa questão”, disse.
Continuidade do Pé-de-Meia
Haddad disse nesta segunda-feira que o governo está procurando atender a área técnica do TCU e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do programa, que atende 4 milhões de estudantes. Após a reunião com Nardes, ele disse que levou uma “série de considerações” ao encontro, como o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da “legalidade” do programa aprovado pelo Congresso.
O ministro observou que a política teve apoio de todos os partidos políticos, que, segundo ele, “reconhecem” e querem que o Pé-de-Meia tenha continuidade.
“O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância do programa, a necessidade da continuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente, reconhecendo o mérito para a educação”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, Nardes vai avaliar as considerações da Fazenda e dar uma devolutiva “oportunamente”. “A gente leva para ele o quadro do Orçamento de 2025, o quadro do Orçamento de 2026, o que está previsto este ano, o que poderá ser previsto o ano que vem, o desejo de acertar o passo com o tribunal, mas, ao mesmo tempo, a legalidade do programa em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional“, disse.
