Pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, em Mariana (MG), começaram a receber nesta quinta-feira (10) o Programa de Transferência de Renda (PTR) no valor de 1,5 salário mínimo. O pagamento é parte do último acordo para compensar os danos causados pelo desastre ocorrido há quase dez anos, em novembro de 2015.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores têm direito à renda que será paga ao longo de quatro anos. São trabalhadores do Espírito Santo e de Minas Gerais que ficaram sem fonte de renda depois que a lama tóxica despejada com o rompimento da barragem contaminou rios e matou peixes e animais.
“Nós consideramos que é um avanço terem reconhecido a necessidade de um programa de transferência de renda, visto que os programas anteriores de auxílios mensais eram insuficientes para o tipo de dano de problema gerado”, afirma Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal em conta poupança e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, sendo possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras com o cartão de débito virtual. Os pescadores e agricultores também receberão um cartão de débito físico que será disponibilizado na agência de seu município.
Ao todo serão destinados R$ 3,7 bilhões a serem pagos em parcelas de 1,5 salário mínimo em 36 meses e mais 12 parcelas de um salário mínimo. O valor é referente a parte do total de R$ 100 bilhões repassados aos entes públicos após um acordo de repactuação entre as empresas sócias da Samarco, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Judiciário.
O acordo foi homologado em 2024 pelo Supremo Tribunal Federal e define ainda um programa de recuperação econômica, com investimentos em medidas de saúde, educação e projetos sociais. “As pessoas atingidas integram uma camada muito empobrecida da população, que foi ainda mais empobrecida pelo rompimento. No geral, é uma camada que vive na informalidade, principalmente os pescadores, a maioria vive sem documentos ou com documentos que não são registros profissionais”, explica.
A partir desse perfil, o Movimento dos Atingidos por Barragens entende que o número de trabalhadores alcançados pelo Programa de Transferência de Renda ainda é subestimado. “A exigência do Registro Geral da Pesca, o RGT, e do CAF, o Cadastro da Agricultura Familiar, apesar de serem documentos básicos da política pública, exclui muitos atingidos, que além dos prejuízos causados pelo rompimento ainda perderam a confiabilidade de seus produtos pela contaminação”, diz Thiago Alves.
Na avaliação do integrante do movimento, é necessário acelerar a destinação dos recursos às outras medidas previstas no acordo que também alcançam essa população. “O tempo está passando e existe um tempo jurídico formal, que, inclusive, é impactado pelas eleições, portanto é importante ter urgência nessa implementação”.
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