Governo publica MP com reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. A MP já havia sido anunciada na segunda-feira, 30, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de 31 de dezembro.

A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais diferentes de acordo com as carreiras.

Segundo já tinha sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já em 2026 será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.

A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.

A MP estabelece também reajuste de salários de cargos e funções de alta liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.

A MP editada pelo governo cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.