Um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novo pacote de aumento de tarifas comerciais, o Senado aprovou ontem (1°), projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. Foram 70 votos a favor e nenhum contra, num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo.
A matéria já havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ou seja, poderia ter ido direto para a Câmara. Na votação, os 16 senadores que participaram da sessão votaram a favor do texto. Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou depois um recurso para levar o projeto ao plenário da Casa por considerar “de bom-tom”.
O chamado “PL da Reciprocidade” segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja votado ainda nesta semana. Em pronunciamento depois da sessão na CAE do Senado, Motta chegou a dizer que, “definitivamente, nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.
Pela proposta, o Executivo fica autorizado a adotar, isolada ou cumulativamente, medidas como a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade no que foi entendido como defesa dos interesses nacionais.
O projeto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.
Ampliação
O texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), tinha como proposta original obrigar os demais países a cumprir padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, em caso de comercialização de bens. Seu foco era principalmente a União Europeia, que ameaça barrar produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas. A relatora Tereza Cristina (PP-MS), porém, ampliou o escopo das regras e estabeleceu critérios para que o Executivo suspenda concessões comerciais e investimentos.
Durante a votação na CAE, Cristina lembrou que o Brasil tem hoje um “problema com a União Europeia, com uma lei anti desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira”. “E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram as normas do Código Florestal brasileiro.”
Na sequência, ela fez menção ao novo tarifaço americano. Trump promete replicar as tarifas que, segundo ele, são impostas por outros países a exportações dos EUA – no que ele tem chamado de “Dia da Libertação”.
Em documento divulgado na segunda-feira, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirma que o Brasil, especificamente, impõe tarifas consideradas altas sobre as importações em uma ampla gama de setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
‘Ferramentas’
“Amanhã (quarta), nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países”, lembrou a senadora, que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro. “E, então, o governo brasileiro tem ferramentas para se contrapor quando essas medidas forem anunciadas contra o nosso mercado.”
Questionado sobre o projeto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, disse ontem que o melhor caminho continua sendo o do diálogo com o governo americano.
No relatório aprovado na CAE, Tereza Cristina acolheu uma proposta de emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para estabelecer que deve ser utilizada em caráter excepcional a contramedida de suspensão de concessões ou de outras obrigações do Brasil relativas a direitos de propriedade intelectual em ocasiões comerciais. A aplicação ocorreria quando as demais contramedidas forem consideradas inadequadas.
Além disso, Cristina decidiu substituir as referências à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ao conselho estratégico da Camex, e facultar ao Executivo a adoção das contramedidas listadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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