Uma aluna de Medicina da UniEvangélica, em Anápolis(GO), teve a bolsa de estudos suspensas após se declarar baixa renda, mas ostentar viagens para o exterior, no TikTok, e levar “estilo de vida incompatível”.
O magistrado usou vídeos publicados na rede social para justificar a decisão. Segundo o juiz Gabriel Lisboa e Dias Ferreiras, as “viagens internacionais e experiências” publicadas no perfil da estudante “não se coadunam com o padrão de vida alegadamente limitado, compatível apenas com três salários mínimos mensais”.
Em vídeo, bolsista mostra praia paradisíaca e ruas de cidades da Itália. Em outro, ela está com o namorado no Rio de Janeiro, em um festival de música.
Estudante recebia bolsa integral pelo programa GraduAção, da prefeitura de Anápolis. O benefício é destinado a estudantes que comprovam renda familiar bruta de até três salários mínimos para bolsa integral e de seis salários mínimos para parcial. Conforme a administração municipal, o objetivo do programa é democratizar o acesso ao ensino superior e reduzir a invasão.
Aluna acionou a Justiça para recuperar o benefício
A estudante entrou com ação judicial depois que repasse para a faculdade foi suspenso pela prefeitura. Segundo a decisão, a jovem recebeu a bolsa até o fim do ano passado. Neste ano, os pagamentos cessaram e ela não conseguiu fazer a rematrícula para o segundo semestre. As mensalidades do primeiro semestre de 2025 somam uma dívida de R$ 47,3 mil. A aluna está no penúltimo semestre da graduação.
Liminar determinou que rematrícula fosse liberada mesmo sem pagamento. Porém, depois que uma auditoria realizada pela prefeitura no programa de bolsas identificou irregularidades, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) derrubou a liminar. A decisão cabe recurso.
Caso foi encaminhado para o MP GO (Ministério Público de Goiás). O magistrado, além de suspender o benefício, pediu “apuração de eventual prática de ilícitos civis ou criminais” pelo órgão.
Em nota ao portal UOL, tribunal explicou que encaminhamento ao MP é padrão em casos que envolvem dinheiro público. Disse ainda que a decisão judicial “teve como único fundamento a ausência do preenchimento dos requisitos legais exigidos para obtenção do benefício” e “não contempla qualquer juízo de valor sobre aspectos pessoais ou patrimoniais da parte envolvida, tampouco faz referência à sua condição financeira”.
A ação entrou em segredo de Justiça hoje. Logo depois de o UOL realizar a consulta, o processo deixou de estar disponível. A assessoria de imprensa do TJ-GO explicou que a decisão sobre o sigilo partiu do próprio juiz, que avaliou que a repercussão não seria positiva para o caso. Além disso, outras bolsas estariam sob análise.
Estudante teria alterado endereço e omitido renda
Na decisão, juiz citou suspeita de que bolsista não resida com avós, como alega. Magistrado apontou suposta “omissão de vínculos de parentesco relevantes à configuração do núcleo familiar” com “alteração apenas formal do endereço para simular desvinculação financeira com genitores de alta renda”.
Além disso, suspeita-se da omissão de atividades empresariais e vínculos empregatícios não declarados. Conforme o juiz, o pai da estudante é sócio de uma imobiliária e teve cargo de confiança no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis, na gestão do ex-prefeito Roberto Neves (2017-2020).
A mãe é advogada da estudante no processo. Ela também atua como servidora pública estadual, com vencimentos totais de R$ 8.496,10 mensais, “que, por si só, ultrapassam o teto de três salários mínimos” declarados como renda total da família, constatou a decisão.
Avô materno, com quem aluna diz residir, é empresário. Ele é dono de uma loja de ferragens, que tem capital social de R$ 100 mil. Tanto a sede da empresa do avô quanto da mãe ficam no endereço onde a aluna declarou como residência.
A equipe do UOL tentou contato com a defesa da estudante e com a Prefeitura de Anápolis. Até o momento, não obteve resposta.
*Informações UOL.
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