O ministro Luiz Fux iniciou seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no STF (Supremo Tribunal Federal), na manhã desta quarta-feira (10). Ele abriu a primeira divergência ao afirmar que “não compete ao STF fazer juízo político”.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse. Apesar disso, a questão já foi discutida na Primeira Turma, e, portanto, não deverá fazer diferença no julgamento.
O ministro afirmou que deveria ser declarado “nulidade absoluta do processo”, pela necessidade de ser julgado em primeira instância. “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta. Em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, completou.
Fux também indicou que irá na contramão dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram a favor da condenação dos réus na votação de terça-feira (9), abrindo placar de 2 a 0. Com três votos, forma-se maioria. Após Fux, votam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
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