A espera por um direito já garantido pela Justiça tem sido um desafio para a estudante Meire de Almeida, do estado de Pernambuco. Após vencer um processo contra a Uninassau, instituição do grupo SER Educacional SA, e ter uma decisão favorável à sua transferência para a unidade de Caruaru (PE), Meire ainda não conseguiu concluir a matrícula. A sentença foi proferida há em maio de 2023, mas, até o momento, a determinação não foi cumprida.
A estudante iniciou sua graduação em Nutrição na unidade da Uninassau Recife, mas, durante a pandemia, precisou se mudar para Caruaru. Seguindo os trâmites exigidos pelo sistema do MEC, solicitou a transferência dentro do prazo permitido, mas o pedido não foi validado pela instituição.
Ela relata que, até o momento, a matrícula não foi efetivada e que não recebeu nenhum contato oficial da instituição para regularizar sua situação acadêmica.
“Desde a decisão, ninguém da faculdade entrou em contato comigo para regularizar a matrícula. Eu mesmo procurei a instituição assim que saiu a sentença, mas só disse que o jurídico avaliaria o caso e retornaria. Até hoje, isso não aconteceu”, conta um estudante.
Meire acrescentou que já deveria estar formada, mas segue sem respostas.
Resposta da Universidade
Em resposta à nossa reportagem, a Uninassau afirmou que a decisão judicial foi cumprida desde 2023, não havendo pendências por parte do grupo. No entanto, a instituição não apresentou documentos que comprovassem a efetivação da matrícula, alegando que o seu departamento jurídico não permite o envio do processo completo, mas ressaltou que o processo é público e pode ser acessado.
“Cumprimos todas as determinações judiciais referentes ao caso da estudante Meire Bezerra de Almeida desde 2023, não havendo pendências por parte da instituição. Qualquer questão adicional deve ser verificada diretamente nos registros do processo, que é público”, informou a universidade.
Arquivamento do Processo
O processo foi arquivado em 2024, conforme informações disponíveis nos registros judiciais. No entanto, não há nenhum documento com informações claras sobre a efetivação da matrícula pela universidade.
Diante das informações conflitantes entre o estudante e a instituição, a situação permanece indefinida, e Meire continua sem conseguir concluir sua graduação.
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