Pular para o conteúdo
Brasil

Desembargador barra mudança de nome da GCM em São Paulo para Polícia Municipal

Ministério Público de São Paulo alega que vereadores "extrapolaram" a autonomia legislativa
Agência Estado -
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo Reprodução / X

A Justiça de barrou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou a alteração na semana passada. O projeto foi apoiado pelo Ricardo Nunes (MDB).

Em decisão provisória nesta terça-feira, 18, o desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que, em uma análise preliminar, a mudança parece violar a distinção que a Constituição estabelece para as polícias.

O desembargador também argumentou que, por cautela, é melhor suspender a mudança até uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo para evitar gastos desnecessários. A palavra final será do Órgão Especial da Corte.

“Diante da intensidade dos efeitos que certamente decorrerão da alteração do nome da ‘Guarda Civil Metropolitana’ para ‘Polícia Municipal de São Paulo’, a implicar na adoção de diversas providências por parte da administração pública, se pode inferir o risco de sobrevir dano irreparável ou de difícil reparação, com inegável prejuízo ao erário municipal e aos próprios munícipes, caso permaneça em vigência a alteração legislativa aqui combatida e a final venha ela eventualmente a ser revertida”, justificou.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, que move uma ação de inconstitucionalidade contra a mudança.

O chefe do Ministério Público de São Paulo argumenta que “a expressão ‘polícia’ é usada para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas”. Também defende que os vereadores extrapolaram a “autonomia legislativa”.

A votação na Câmara Municipal ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana.

Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais

Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇

É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Manifestação em defesa da soberania brasileira mobiliza pessoas no centro da Capital

Exposição de flores em Dourados oferece espécies ornamentais e frutíferas até domingo

guia de bolso turístico

Com Corredor Bioceânico, Campo Grande vai lançar guia turístico ‘de bolso’ no celular

Dourados realiza nova captação de órgãos no Hospital da Vida para transplantes em MS

Notícias mais lidas agora

Por hora, duas mulheres são vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul

Barrados no parque: entenda por que grupo Legendários sofreu restrições na Serra de Bodoquena

Hype não passa e procura por morangos do amor continua alta em Campo Grande

Trio composto por adolescentes é suspeito pela morte de homem encontrado na estrada da Bocaina em Corumbá

Últimas Notícias

Sem Categoria

‘Vou cortar sua cabeça’: marido vê troca de mensagens, ameaça esposa e é preso em MS

Além das ameaças, a mulher teve roupas e calçados queimados pelo homem

Cotidiano

Colheita em MS: clima seco favorece milho e algodão, mas preocupa cultivo de trigo

Lavouras de trigo que estão em fases reprodutivas, como a floração e o enchimento de grãos, enfrentam restrição hídrica devido à escassez de chuvas

Cotidiano

Bioparque Pantanal realiza exposição de orquídeas neste sábado

Especialistas estarão à disposição para fornecer dicas de cultivo e informações sobre as características de cada espécie

Cotidiano

Sim coletivo: 45 casais se casam em cerimônia tradicional na Perpétuo Socorro

Celebração é realizada anualmente pelo Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campo Grande