A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira (23), no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Essa alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.
Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, e a morte dele foi resultado da repressão violenta praticada pelo Estado contra opositores políticos. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. Antes disso, o documento de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, indicava apenas o desaparecimento do ex-deputado.
A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 desaparecidos no mesmo período terão seus registros finalmente emitidos, reconhecendo oficialmente que essas pessoas foram vítimas da violência do Estado. No total, o relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos durante o regime.
A responsabilidade pela entrega dessas certidões não recairá sobre os cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, acompanhadas de pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.
A retificação do registro de Rubens Paiva ocorre no mesmo dia da suposta data da morte do ex-deputado e do anúncio das três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui, que aborda sua história e da sua esposa. O longa narra o impacto de sua morte, destacando a transformação de sua mulher, Eunice Paiva, em uma das principais ativistas de direitos humanos do País. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.
A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade e simboliza um passo importante no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A inclusão das informações sobre violência estatal nas certidões reflete um esforço de memória e reparação histórica.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”. Ele ressaltou o impacto simbólico para as famílias que ainda carregam a dor de não terem recebido um pedido formal de desculpas do Estado.
