Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento
Agência Brasil -
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde dessa terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

“O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

“Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras”, observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais

Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇

É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Grêmio Real e Grêmio Santo Antônio se enfrentam por liderança no Estadual Sub-20

PR: Mulher morre e é encontrada com 26 iPhones presos no corpo

Campo Grande apresenta tendência de longo prazo para crescimento de casos de SRAG

Operação da PF contra tráfico transnacional de drogas prende dois em MS

Notícias mais lidas agora

Empresário denuncia ‘prefeito influencer’ de Ivinhema por suspeita de fraude em licitação

Consórcio Guaicurus ameaça atrasar salários se não receber R$ 8,4 milhões da Prefeitura

Mãe e adolescente moravam há 2 meses com subtenente da PM preso em Campo Grande 

Deputado Antônio Rodrigues é expulso do PL por defender Moraes e criticar Trump

Últimas Notícias

Transparência

TCE-MS vai avaliar se Consórcio Guaicurus cumpriu acordo para melhorar transporte coletivo

Conselheiro destaca 'necessidade urgente' de renovar a frota de veículos

Cotidiano

Arte pedindo veto da ‘PL da Devastação’ será instalada em cruzamento de Campo Grande

Manifestações populares pedindo o veto do projeto têm tomado as ruas e redes sociais

Brasil

DF: Mulher é presa em flagrante por agredir idosa

Filhos da idosa desconfiaram da cuidadora e instalaram câmeras de segurança na casa

Cotidiano

Defesa Civil reforça cuidados contra incêndios na estiagem após fogo atingir aterro no Noroeste 

Reunião entre moradores e representantes da Defesa Civil aconteceu na manhã desta quinta-feira (31)