O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 17, para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Existe ainda a possibilidade de o parlamentar fazer a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS.
A leitura do requerimento ainda é vista como uma possibilidade, pois não consta na ordem do dia da próxima terça-feira. A CPMI para investigar o esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas contou com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores.
Embora a CPM não conste na ordem do dia, Alcolumbre avisou os líderes partidários no dia 22 de maio que eles deveriam se reunir o mais rápido possível para firmar acordos, pois haverá uma sessão do Congresso “para deliberar tudo o que tiver para deliberar: vetos acordados ou não, vetos da lei de diretrizes orçamentárias acordados ou não, e o requerimento da CPMI”.
Essa será a primeira sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais no último ano. A última vez em que deputados e senadores se reuniram para votar as decisões do presidente Lula sobre leis foi em maio do ano passado.
Confira alguns dos principais vetos que serão analisados pelo Congresso:
– Veto parcial à lei complementar da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
– Veto parcial à lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
– Veto total à lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência.
– Veto total à lei que dá direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika.
– Veto parcial à lei que mantém por dez anos o nome de pessoas condenadas por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, após cumprimento da pena.
Na lista de vetos a serem analisados pelo Congresso consta, por exemplo, a decisão de Lula a favor de barrar o “jabuti” que poderia ser usado para reduzir a transparência dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme revelado pelo Estadão.
Os parlamentares vão analisar 60 vetos, dentre os quais boa pare divide o governo e a oposição. Alcolumbre declarou recentemente que esperava um movimento dos dois lados em prol de um acordo para apreciação dos vetos.
Além dos vetos, serão votados dois projetos de lei do Congresso e duas propostas de resolução. Um dos texto em pauta muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para possibilitar que as propostas do governo de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado, e não mais por cinco anos.
Como revelou o Estadão, foram inseridos dois “jabutis” no texto para atrelar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
