A rede social X (antigo Twitter) anunciou na noite desta quinta-feira, 29, que não cumpriu o prazo determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para indicar um representante legal da empresa no País. Com isso, a plataforma deve ser suspensa a qualquer momento.
A decisão do X foi adiantada pela Coluna do Estadão. Após a ordem de Moraes, tanto a empresa quando Musk não deram perspectiva de que iriam indicar um representante legal para o País.
Em uma postagem na própria plataforma, o perfil responsável pelas relações internacionais do X afirmou que está aguardando o bloqueio das atividades no Brasil. A conta também prometeu divulgar, nos próximos dias, documentos judiciais sigilosos de Moraes que foram entregues a empresa de Musk.
“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, escreveu a conta de relações internacionais da plataforma.
Como o X não cumpriu o prazo determinado por Moraes, agora ele decidirá sobre o assunto ou levará o assunto ao plenário da Corte. Para a suspensão, o magistrado deve oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por dar prosseguimento à derrubada da plataforma. A agência irá demandar provedores de internet, que irão cumprir a ordem de impedir a atividade da rede social em território brasileiro.
A intimação de Moraes foi feita por meio do próprio X, através de um perfil institucional do STF. De acordo com juristas ouvidos pelo Estadão, a notificação pode ser considerada inválida por não comprovar que o representante legal da empresa no exterior recebeu a notificação.
Além de exigir a indicação de um representante legal, Moraes também bloqueou as contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk responsável por produzir satélites de baixo custo. Em nota, a entidade afirmou que a decisão é ilegal e fere os princípios da Constituição Federal.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto.
