Pular para o conteúdo
Brasil

TSE determina que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral

Prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos
Agência Estado -
Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, considerar ilícito eleitoral a realização de apostas sobre o resultado das eleições municipais deste ano. De acordo com um novo texto, aprovado pelos ministros da Corte nesta terça, a prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

“A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos, ou a resultado do pleito, caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos”, diz o novo entendimento do TSE.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a medida é necessária para garantir eleições “seguras” e “transparentes” para os eleitores. Como mostrou o Estadão na semana passada, ao menos cinco casas de apostas estavam oferecendo retornos financeiros para jogadores que acertarem qual será os vitoriosos nas eleições de outubro. A jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Em nota enviada ao Estadão, a Fazenda disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line. “Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”.

Após a revelação feita pelo Estadão, a Bet365, Betano, BetSpeed, Sportingbet e Superbet, que ofertavam a jogatina na última quarta, 11, deixaram de disponibilizar as apostas para os jogadores. A equipe de reportagem procurou as empresas, a Betano disse que não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro não responderam até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
ccrs

Concessionária MSVia tem 25 vagas abertas para equipes de atuação na BR-163 no estado

Deputados finalizam semestre com aprovação do Refis do TCE-MS

Cassems

Cassems alerta para golpe de falso médico em Campo Grande

camera celular

Campo Grande tem curso gratuito para quem quer aprender a tirar fotos fantásticas com o celular

Notícias mais lidas agora

MS procura novos mercados para romper impacto da exportação de carne aos EUA, avalia Acrissul

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

“Peça fundamental da Direita”, define Catan sobre papel de Tarcísio na ‘briga’ entre Lula e Trump

Últimas Notícias

Cotidiano

Conselho de consumidores de energia denuncia cortes na Aneel e teme desequilíbrio no setor

Para entidade, problemas na Aneel colocam em risco o equilíbrio do setor de energia elétrica e a proteção dos consumidores

Política

Alems finaliza primeiro semestre com aprovação de 92 projetos e rejeição de outros 55

Foi apresentado um balanço das atividades do legislativo no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar

TV & Novela

Globo anuncia nova reprise da novela Fina Estampa

Vai assistir? Crô, Griselda e Tereza Cristina estarão de volta em agosto; saiba os detalhes

Política

Nelsinho e Tereza podem ir aos EUA pedir maior prazo para o tarifaço de Trump

Efeitos da decisão de Donald Trump podem começar a ser sentidos em MS após frigoríficos suspenderem a exportação de carne aos EUA