Senado analisa projeto de lei do mercado de crédito de carbono nesta terça-feira
A votação acontece depois de meses de negociação entre Câmara e Senado
Agência Estado –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Senado analisa nesta terça-feira, 12, a partir das 16 horas (de Brasília), o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no País. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), divulgou seu parecer na noite da segunda-feira, 11, com novas alterações para viabilizar a aprovação da proposta nesta terça.
A votação acontece depois de meses de negociação entre Câmara e Senado, tanto do ponto de vista de tramitação, quanto em relação ao mérito do texto.
A nova versão do relatório manteve uma mudança feita na Câmara para que o agronegócio possa gerar créditos de carbono por meio da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reservas legais e de áreas de uso restrito. A alteração foi uma sugestão do agro na Câmara dos Deputados e beneficia o setor, já que permite a geração de créditos de carbono em áreas que já deveriam ser preservadas de qualquer forma.
A relatora também estabeleceu que 75% dos recursos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) sejam destinados ao Fundo Clima.
Um dos pontos que estavam travados até a semana passada era a divisão de recursos de contratos de crédito de carbono em parcerias entre empresas e comunidades indígenas. Leila Barros manteve um dispositivo aprovado na Câmara para que 70% dos valores desses contratos em projetos de manutenção de floresta sejam destinados aos indígenas e quilombolas e 50% dos projetos de reflorestamento sejam repassados aos povos tradicionais.
Também há discussão com parlamentares sobre outros dois trechos. Uma das alterações sugeridas foi proposta pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), para permitir a venda futura de créditos de carbono com recebimento antecipado de até 30%. A mudança seria benéfica para Estados da Amazônia Legal.
Outra emenda apresentada foi a da líder do PP, Tereza Cristina (MS), que alega que alguns trechos do projeto “fragilizam o direito de propriedade privada, tornando vulneráveis as áreas de propriedade ou posse privada em relação a programas jurisdicionais”.
Segundo a senadora, o relatório “não menciona claramente a possibilidade de realização de projetos privados de crédito de carbono”, o que, na sua visão, “pode levar à interpretação de que os programas jurisdicionais restringem a utilização da área de propriedade ou posse privada para essa finalidade”.
“Assim, seria um ônus do particular a exclusão do programa jurisdicional, ou seja, o proprietário só poderia utilizar a área para esse fim se cumprisse o ônus de exclusão”, justificou Tereza Cristina em sua emenda.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
Notícias mais lidas agora
- ‘Pó de Serra’: Quadrilha que usa MS como rota para cocaína do Paraguai é alvo da PF
- Dia do Pantanal: ‘Reconstrução’ do bioma passa por punição de quem ateou ou se aproveitou de incêndios
- Olho roxo, feridas nas mãos e pés: Mãe é levada para a delegacia por maus-tratos a menino em Campo Grande
- União deposita R$ 27,8 mi e fazendeiros deixam terras indígenas em MS dia 26 de novembro
Últimas Notícias
Polícia em MS alerta para golpe do falso intermediador de bebidas
Golpe da falsa intermediação de compra e venda de bebidas
BC leiloará US$ 4 bilhões de reservas internacionais para segurar dólar
Pela primeira vez em quase três meses, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quarta-feira (13) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde. Segundo comunicado emitido no início…
Acusado de matar ex em granja continuará em prisão preventiva
Ele foi preso na tarde desta segunda-feira (11)
Judiciário de MS não terá expediente nos dias 14 e 15 de novembro
Dia do Servidor Público para a data de 14 de novembro, quinta-feira
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.