O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o grupo de trabalho na Casa vai se reunir no domingo, 15, para discutir as mudanças realizadas no Senado, com o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação em plenário, segundo ele, pode ocorrer na segunda-feira ou na terça-feira.
A regulamentação, aprovada hoje pelo Senado, já havia sido analisada na Câmara, mas como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à análise dos deputados.
Reginaldo disse que os deputados vão trabalhar para separar o que foram mudanças técnicas no texto, que contribuem para a segurança jurídica, das alterações que geram impacto na alíquota geral. As decisões serão submetidas ao colégio de líderes da Câmara.
Segundo o deputado, a discussão sobre a alíquota final, impactada pela inclusão de novas exceções pelos senadores, é secundária, já que a trava aprovada é de 26,5%. “Então o que vai acontecer é que se superar 26,5%, o governo terá que fazer cortes através de um novo PLP (projeto de lei complementar)”, disse ele.
“Isso (valor da alíquota) não é grande preocupação, mas evidente que o que a gente acha que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não”, emendou.
