Foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo plenário do Senado, requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida como “saidinhas”.
Devido à urgência, o projeto não precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e será votado pelo Plenário. Atualmente, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto e tenha cumprido 1/6 da pena se for réu primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator, rebateu críticas de que o fim da “saidinha” vai prejudicar a maioria dos condenados que cumprem as regras. Ao lamentar a aprovação da urgência, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu critérios mais rigorosos para a concessão do benefício e não a sua revogação.
