O PL (Projeto de Lei) que acaba com as saídas temporárias dos presos, em feriados e datas comemorativas, foi sancionado, com veto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou neste final de semana a informação sobre a assinatura presidencial, que foi realizada na quinta-feira (11).
Somente a parte do PL que impedia a ‘saída temporária’ para os presos que pretendem visitar a família foi vetada pelo presidente Lula. Mas o presidente manteve o trecho do texto que proíbe a saída para condenados por crimes com emprego de violência, como nos casos de estupro e homicídio; e também incluindo situações como tráfico de drogas.
No entanto, é importante ressaltar que a ‘saidinha’ dos presídios, em todo o Brasil, é liberada somente aos detentos que cumprem o regime semiaberto. E, de acordo a legislação vigente, em nosso país, os presos que estão neste regime e que já cumpriram 1/6 da pena, e também têm histórico de bom comportamento, podem deixar as unidades prisionais por um período de 5 dias para visitar os familiares. Essas liberações só podem ocorrer em feriados, ou quando os detentos vão estudar fora dos presídios ou realizar algumas atividades que visam a ‘ressocialização’ deles.
Antes da sanção do Presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, a parte da lei que foi vetada pelo presidente Lula será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Com informações da Agência Brasil
