Conforme já havia anunciado anteriormente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, (MDB) autorizou nesta sexta-feira (27), a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Transportes e a decisão final caberá ao Chefe do Executivo. No entanto, as empresas serão notificadas e terão 15 dias para se defender. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas. “Esse é o início do processo, agora é aberto prazo para defesa e poderá ser decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório, visando instruir bem o processo”, disse Ricardo Nunes ao Estadão.
As defesas das duas empresas não foram encontradas para comentar a decisão da Prefeitura. Desde o ano passado, as empresas são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou possíveis ligações com PCC. O presidente de uma delas, a UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso na sexta-feira (20), por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma Operação.
Em fevereiro, o Estadão revelou que, após acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, mesmo assim. as companhias, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
No total, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela Polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da prefeitura de SP apenas em 2023.
Investigações sobre as suspeitas de ligação com PCC
A investigação do Ministério Público aponta para uma “infiltração” do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.
Como mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram, após quatro anos de investigação, para a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.
A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.
Com informações do Estadão e do Terra.
