O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (5), em Osasco, que o governo está confiante de que na próxima semana seja votada a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, com isso o governo terminará o semestre com toda a agenda econômica e social prioritária do governo sendo votada.
“Estamos confiantes na aprovação da regulamentação da reforma tributária que será um passo muito importante para a gente manter a economia do Brasil no trilho certo”, disse o ministro, ao participar da inauguração das novas instalações do edifício acadêmico e administrativo da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios do Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Sobre a regulamentação da reforma tributária que excluiu o imposto do pecado (tributação de armas e de produtos ultraprocessados) e deixou as carnes de fora da cesta básica, Padilha disse que a votação ainda não está concluída e que há um primeiro relatório apresentado pelo grupo de trabalho de sete parlamentares com o que é consenso para eles em diálogo com o governo.
“O próprio relatório apontou temas que não têm consenso entre esses parlamentares. Deveremos ter no começo da semana uma reunião com líderes da Câmara e o encaminhamento da votação. A aprovação da regulamentação da reforma tributária é muito importante. Não teremos aquilo que é o ideal para qualquer setor, para qualquer pessoa, porque cada um tem sua reforma ideal, mas o ideal é superar a atual balbúrdia tributária que tem no país”.
Para Padilha, a aprovação da emenda já foi muito importante para sinalizar que o Brasil vai ter um sistema tributário mais simples para quem quer investir, mais justo para os mais pobres e que reduz os preços impostos da cesta básica melhorando o equilíbrio regional do país.
“A regulamentação dessa mudança é um passo muito grande e certamente tem setores que vão querer sempre ter um ponto a mais, mas o fundamental é o consenso político que saia do Congresso Nacional”.
Reforma Tributária
Em Diadema, na grande São Paulo, em outro compromisso acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar junto ao Congresso para que se construa uma maioria de deputados favorável à aprovação da regulamentação da reforma tributária.
“Nos vamos trabalhar na próxima semana focado em garantir a aprovação. E vamos, ao longo da semana, avaliar, junto com os líderes [partidários], junto com o presidente da Câmara [Arthur Lira], o termômetro, o diagnóstico de cada um dos pontos. Agora, um ponto não pode atrapalhar o grande avanço, que é a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara nesse semestre, superando várias expectativas pessimistas”, disse o ministro.
“O governo está confiante que existe um clima na Câmara dos Deputados, que ultrapassa o debate entre governo e oposição, que envolve inclusive parlamentares de partidos de oposição, de que existe um clima muito positivo na Câmara dos Deputados para aprovarmos a regulamentação da reforma”, reafirmou o ministro. “Estamos muito confiantes de que o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, junto com os líderes, vai ser cumprido e vamos ter a votação na próxima semana”, acrescentou.
“A reforma tributária muda, acaba com a balbúrdia tributária do país, simplifica impostos, barateia os impostos para a cesta básica, institui o chamado imposto de pecado, que são produtos nocivos à saúde, nocivos ao meio ambiente, e é um grande avanço do país”, afirmou.
Bolívia
Padilha anunciou aos jornalistas que o presidente Lula, além de participar da cúpula do Mercosul, deve também fazer uma visita à Bolívia, para “reforçar a nossa parceria estratégica, os laços e a defesa da democracia na Bolívia”.
“A Bolívia recentemente passou por um risco seríssimo em relação à sua democracia. E o presidente Lula é de um país que liderou uma frente que salvou a democracia no Brasil, impedindo um golpe que foi tentado pela organização criminosa que tinha no governo anterior, que atentou contra a democracia. Ele vai estar lá [na cúpula do Mercosul] para reforçar esses laços com os nossos irmãos aqui da América Latina, que enfrentaram aí um golpe, uma tentativa de golpe”.
Indiciamento
Padilha comentou ainda sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal no inquérito sobre as joias sauditas. “O ex-presidente tem que responder pelos crimes pelos quais está sendo indiciado, tem que responder pelos crimes cometidos”, comentou.
Segundo ele, o governo não vai interferir nesse caso e a Polícia Federal terá autonomia para realizar suas operações e indiciamentos. “O governo vai manter a autonomia [da PF] e a decisão da Polícia Federal. A autonomia está absolutamente mantida”.
