Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos

Um total de 20 operadoras de planos de saúde terá dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Planos e associações notificadas:

• Unimed nacional;
• Bradesco Saúde;
• Amil;
• SulAmérica;
• Notre Dame Intermédica;
• Porto Seguro Saúde;
• Golden Cross;
• Hapvida;
• Geap Saúde;
• Assefaz;
• Omint;
• One Health;
• Prevent Senior;
• Assim Saúde;
• MedSênior;
• Care Plus;
• Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar;
• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.