O ministro Fernando Haddad fechou a lista de cortes no orçamento federal de 2025 e 2026. O anúncio deve ocorrer após o ministro da Fazenda e seu colega responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, conversarem com lideranças do Congresso.
Segundo o colunista do Uol José Roberto de Toledo, a lista de cortes foi aprovada segunda-feira (25) pelo presidente Lula. Ela inclui diminuir privilégios dos militares. Algumas das medidas contra esses privilégios são:
- Impedir gastos com novos “mortos fictos” (militares que, após expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes, deixam pensão vitalícia para seus herdeiros);
- Proibir que filhas de militares herdem as pensões de suas irmãs;
- Fixar em 55 anos a idade mínima para oficiais militares passarem à reserva (e, na prática, se aposentarem).
O limite de idade é o que provocou mais reação militar. A cúpula da Marinha escreveu um comunicado questionando a medida. O texto foi vazado para a imprensa. Entre seus argumentos, “a preocupação” de uma corrida para aposentadoria precoce de oficiais, o que poderia atrapalhar o “fluxo da carreira” dos militares. Falam também em direito adquirido.
Diferentemente do que acontece com os civis, os militarem não têm idade mínima para se aposentar. Desde 2019, o único requisito é terem 35 anos de serviço (até 2019, eram 30 anos). Mas mesmo essa regra tem exceções:
- Contam como tempo de serviço os anos passados em academias militares, como estudantes, por exemplo.
O aumento do tempo de serviço foi aprovado no governo Bolsonaro, mas teve várias compensações:
- Aumento progressivo dos soldos militares até 2023;
- Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar – de 5% a 41%, de acordo com a patente;
- Para os oficiais-generais, o adicional foi de 35% a 41%.
Os cortes de gastos militares devem representar até 10% do total de cortes orçamentários, mas serão uma vitória política importante para o governo, se aprovados pelo Congresso. O Ministério da Defesa e seu chefe, José Múcio Monteiro, se opunham a contribuir com a diminuição de despesas.
Foi apenas depois de revelada a participação de dezenas de oficiais da elite do Exército na tentativa frustrada de golpe de estado após a eleição de 2022 que as resistências foram vencidas. Mesmo assim, a Marinha não parece ter se conformado totalmente. É provável que o lobby dos militares agora se concentre no Congresso, onde será necessário aprovar uma nova lei para implementar as mudanças.
