O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que a desoneração da folha de pagamentos valerá e que a medida provisória (MP) que retoma impostos sobre salários será revogada. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, disse, durante o evento “Brazil Economic Forum”, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.
Segundo Pacheco, devolver a MP seria “cômodo” da sua parte e, embora pudesse agradar a boa parte da sociedade, da opinião pública, ele preferiu atender ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhecendo o seu esforço de cobrir o déficit fiscal de medidas aprovadas em 2023.
O presidente do Senado afirmou ainda que não houve má-fé nem confronto de Haddad com a medida provisória sobre reoneração da folha. “A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no País”, afirmou. Ele defendeu ainda que a desoneração da folha não é uma isenção e que ela seja temporária, e não permanente. “Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças.”
A desoneração da folha foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício se extinguiria no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027.
A MP enviada pelo governo, porém, mudaria isso. Ela prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador (começando, este ano, com uma contribuição de 10% ou 15% do salário, dependendo da atividade). A parcela que excede um salário mínimo pagaria a alíquota cheia, de 20%. O benefício seria reduzido gradualmente, até voltar ao normal, em 2028.
Regulamentação da reforma tributária
Pacheco afirmou ainda que a agenda do Congresso Nacional neste ano é fazer um amplo debate sobre a arrecadação e os gastos públicos do governo. Do lado das receitas, a ideia é a regulamentação da reforma tributária, enquanto, dos gastos, além da discussão da reforma tributária, um debate mais amplo sobre as despesas públicas em geral.
“Há um senso de nossa parte, tanto minha quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, da necessidade ao longo de 2024 de tornarmos efetiva e real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição para que possa a reforma tributária ser, então, enfim, uma realidade no Brasil com a simplificação tributária”, disse.
De acordo com ele, o Congresso vai se “dedicar muito” à regulamentação da reforma tributária neste ano. “Uma discussão que nós não podemos escapar dela nesse ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, acrescentou.
“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, (faremos) uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, disse o presidente do Senado
Segundo ele, os gastos públicos não podem ser definidos “da cabeça do presidente da República e dos ministros de Estado, nem pode ser da cabeça dos parlamentares a destinação”. Pacheco mencionou a importância de emendas parlamentares terem mais foco em obras estruturantes, sem engessar o trabalho parlamentar. Admitiu, contudo, que um debate amplo sobre o gasto público no Brasil é um “grande desafio”.
“Fazer uma discussão de gasto público profunda com a participação do TCU (Tribunal de Contas da União), Câmara, Senado, do Poder Executivo, dentro de uma lógica racional de gasto público, é um grande desafio, e, com a regulamentação da reforma tributária, fechamos as duas pontas, a da arrecadação e do gasto dentro de uma lógica racional”, disse Pacheco.
Na pauta de 2024, estão ainda temas como inteligência artificial, o problema das drogas no País, lei de seguros, dentre outros, segundo o presidente do Senado. Ele também defendeu o fim da reeleição no Brasil e um mandato um pouco mais longo, de cinco anos. “O instituto da reeleição deu certo no Brasil? O propósito é colocar fim à reeleição no Brasil, com mandatos de cinco anos”, concluiu.
