Por meio de decreto do presidente Lula, o Governo Federal criou o Ciman (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal). Conforme a administração federal, o objetivo do comitê, na qual o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será um dos integrantes, é o de monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.
“Ele tem o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais, protegendo tanto o meio ambiente quanto as comunidades. Estabelece diretrizes claras para que ações preventivas sejam realizadas, além de promover a sustentabilidade dos recursos naturais. O reconhecimento do papel ecológico do fogo em alguns ecossistemas, por exemplo, é fundamental para que possamos respeitar e valorizar as práticas tradicionais de manejo do fogo, enquanto trabalhamos para evitar desastres que possam causar perdas humanas, ambientais e materiais”, disse o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff.
Wolnei Wolff explica o que muda em relação à Lei dos Crimes Ambientais: “O decreto reforça a punição para quem provoca incêndios em florestas ou vegetações. O objetivo é endurecer a responsabilização de quem, por negligência ou intencionalmente, cause incêndios que prejudiquem o meio ambiente. Essa mudança busca ampliar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes ambientais, tendo em vista os graves impactos dos incêndios florestais, como a perda de biodiversidade e os danos à saúde pública”, disse.
Entre as competências da força-tarefa do Governo Federal estão propor mecanismos de coordenação para detecção e controle dos incêndios florestais a serem aplicados por instituições de resposta ao fogo, tais como os centros integrados multiagências de coordenação operacional. O comitê também deverá estabelecer as diretrizes acerca da geração, da coleta, do registro, da análise, da sistematização, do compartilhamento e da divulgação de informações sobre os incêndios florestais e o manejo integrado do fogo.
Também cabe ao comitê estabelecer as diretrizes para a captação de recursos físicos e financeiros nas diferentes esferas governamentais, e capacitar recursos humanos que estarão na linha de frente no combate aos incêndios florestais e nas atividades relacionadas com o manejo integrado do fogo.
O comitê poderá, também, propor instrumentos de análise de impactos dos incêndios e do manejo integrado do fogo sobre a mudança no uso da terra, a conservação dos ecossistemas, a saúde pública, a flora, a fauna e a mudança do clima. (Informações da assessoria)
