O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou requerimento na última quarta-feira, 18, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para convidar parlamentares dos Estados Unidos para uma audiência pública sobre o bloqueio do X (antigo Twitter). Bragança quer que sejam ouvidos o deputado Chris Smith, presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, e a deputada María Elvira Salazar, presidente do Subcomitê do Hemisfério Ocidental.
Na justificativa, o deputado argumenta que Smith defendeu a reversão do bloqueio da rede em pedido enviado ao Brasil. “O pedido expõe a ameaça à liberdade de expressão e à democracia que a proibição da rede social no Brasil representa.”
Bragança ressaltou que o Subcomitê de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA já tinha solicitado informações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre “denúncias de violações da liberdade de expressão e prática da censura no Brasil”. O pedido foi feito em maio, sob justificativa de que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.
Smith também recebeu uma comitiva de deputados em maio deste ano, depois enviou em junho uma carta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando o ministro em sete tópicos por supostos abusos cometidos pelo magistrado brasileiro.
A outra deputada teve o convite justificado por apresentar o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act” (Nenhum censor na nossa costa, em tradução livre). A proposta visa proibir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. No anúncio da proposta em seu site, a deputada ataca Moraes. “O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos estadunidenses como Elon Musk”, escreveu.
Em uma sessão do Subcomitê do Hemisfério Ocidental, Salazar atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes ao falar sobre o bloqueio do X no Brasil. “O Brasil não só tem como presidente um criminoso condenado por corrupção política, Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.”
O requerimento foi apresentado, mas ainda não foi apreciado pela mesa diretora. Procurado para comentar o requerimento, Bragança não respondeu às tentativas de contato.
