O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, além de práticas de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo organização criminosa.
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A decisão foi tomada durante o julgamento de processo administrativo disciplinar, relatado pelo conselheiro João Paulo Schoucair. De acordo com o relator, há fortes indícios de que a desembargadora cometeu graves faltas funcionais, como o uso do cargo para atender interesses particulares, influenciada por benefícios econômicos direcionados a seus filhos, e o conluio para interferir em investigações que apuram a venda de decisões judiciais no tribunal.
“Essa atuação também é percebida na tentativa de obstrução das investigações realizadas em seu favor. O conjunto probatório demonstra que ela atuou diretamente em sua assessoria para tentar alterar a realidade dos fatos”, afirmou Schoucair.
Operação Faroeste e consequências
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, investiga um amplo esquema de corrupção e venda de decisões judiciais que envolvem grilagem de terras no oeste baiano, com participação de magistrados, servidores públicos e empresários. Com a decisão do CNJ, Lígia Cunha Lima perderá o exercício do cargo, mas, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura, continuará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço, como ocorre em casos de aposentadoria compulsória.
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