Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar um projeto de lei que prevê a anistia para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando houve depredação dos prédios dos Três Poderes. O relator Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou parecer favorável à proposta, que abrange não só os participantes diretos, mas também quem fez doações, deu apoio logístico ou publicou mensagens nas redes sociais em apoio aos manifestantes.
Segundo apuração do Correio Braziliense, o PL considera que o projeto pode ser o meio para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, declarou, recentemente, que lutará para incluir o ex-presidente na proposta, argumentando que o caminho legislativo seria mais “fácil” do que uma vitória na Justiça Eleitoral. “O projeto de lei não trata do caso do Bolsonaro. Teremos que abordar isso conforme o processo avança”, destacou na época.
Nesta segunda-feira, Costa Neto afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto e mencionou que solicitará a Lira uma conversa com o STF para tentar reduzir as penas impostas aos envolvidos.
“Precisamos trabalhar com o projeto de anistia, que está na CCJ. Tenho uma reunião com Arthur para tratar desse assunto, pois deve ser feito dentro da lei. É necessário, mas precisamos encontrar a maneira correta”, disse Costa Neto em entrevista à GloboNews.
A proposta em discussão também revogaria todas as restrições impostas aos envolvidos nos atos, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações no uso de meios de comunicação e redes sociais.
No parecer, Valadares argumenta que as condenações foram injustas, alegando que os atos de 8 de janeiro não configuram uma tentativa de golpe, devido à “falta de liderança e de apoio militar”. Ele também sugeriu que os manifestantes “não souberam expressar seus anseios” naquele momento.
De acordo com as instituições afetadas, os danos provocados pelos ataques somaram mais de R$ 23 milhões, sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) o mais atingido, com um custo de R$ 12 milhões para reparar os danos materiais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de omissão; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com uso de substância inflamável contra patrimônio público; e destruição de patrimônio protegido.
Provas significativas
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), membro suplente da CCJ, afirmou que o Congresso não deve permitir a impunidade dos envolvidos e destacou que há provas sólidas que justificam as condenações.
“O país inteiro viu os crimes cometidos, desde os acampamentos que pediam intervenção militar até a destruição das sedes dos Três Poderes”, disse Kokay ao Correio. “Para proteger Bolsonaro, a extrema-direita está disposta a anistiar até quem colocou bombas perto do aeroporto para realizar um ato terrorista.”
Na sessão de leitura do parecer, no início do mês, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) destacou que houve uma “trama golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser debatida, mas não é disso que se trata aqui. Aqui, estamos diante de uma tentativa de apagar uma trama organizada, inclusive com figuras políticas, para impedir o funcionamento da democracia”, criticou.
*Com informações do Correio Braziliense
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