Brasil retira compras do SUS de acordo Mercosul-UE

Em uma vitória da diplomacia brasileira, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia manteve o uso das compras governamentais (compras pelo Estado) como instrumento de ajuda à indústria nacional. O Brasil conseguiu excluir do texto final do acordo, firmado nesta sexta-feira (6), as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a exclusão, o governo brasileiro não poderá comprar de outros países bens destinados ao SUS. Para as demais compras governamentais, o capítulo referente ao item permite que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil, mas com margem de preferência para os produtos e os serviços nacionais e com políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.

O formato final do acordo manteve o reconhecimento das compras governamentais como um “instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial”. Ao longo do ano, o Brasil pediu a revisão do texto anterior, o que atrasou as negociações, mas encerrou-se com vitória da diplomacia brasileira.

Durante as negociações, o Brasil alegou a necessidade de retirar o SUS do acordo Mercosul–UE para induzir uma política nacional de industrialização da saúde. Segundo o governo brasileiro, a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia acentuaram a necessidade de o setor de saúde reduzir a dependência de insumos da China e da Índia.