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Brasil

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro

Ações apontam desvio de finalidade do ex-presidente
Agência Estado -
Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. (Alan Santos/PR)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou na manhã desta quinta-feira (26), o julgamento de três ações que apontam desvio de finalidade do ex-presidente Jair nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado. A sessão começa com o voto do corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves. O ministro Kássio Nunes Marques está viajando e não compareceu à sessão. Como seu substituto imediato, o ministro André Mendonça, também não pôde comparecer, Nunes Marques foi substituído pelo ministro Dias Toffoli.

Não é certo, contudo, que Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, que é o quinto na ordem de votação. A sessão da próxima terça-feira (31), também foi reservada para o julgamento.

Duas das ações foram ajuizadas pela senadora (União Brasil), e outra pelo PDT. As três acusaram o então presidente de usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha no Bicentenário da Independência celebrado ano passado. Os autores apontam que Bolsonaro usou a estrutura do evento custeada com público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.

Ao contrário do julgamento que tratou do uso eleitoral de prédios públicos (Palácios do Planalto e do Alvorada), em que Bolsonaro foi absolvido, o cenário agora é menos favorável a Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente e defendeu a absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro na chapa que disputou a Presidência em 2022.

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