Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André […]
Agência Estado –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite.
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Notícias mais lidas agora
- Alerta de afogamentos continua: 10 já morreram em MS nas primeiras duas semanas de 2025
- Entre feriados e pontos facultativos, 21 datas marcam calendário comemorativo de Campo Grande em 2025
- Moradora de Bataguassu é a primeira vítima de Covid-19 no Estado em 2025
- Família de homem com deficiência mental morto por americano em MS pede R$ 3,2 milhões de indenização
Últimas Notícias
BBB 25: Joselma e Guilherme são colocados para dormirem fora da casa: ‘Maldade’
Após o Jogo da Discórdia, Joselma e Guilherme foram escolhidos para dormirem do lado de fora da casa; saiba detalhes da consequência
Confira a escala médica de UPAs e CRSs de Campo Grande nesta quarta-feira
Escala indica a atuação de mais de 60 profissionais ao longo do dia
Polícia apreende veículos de estelionatário envolvido em golpes milionários
Criminoso fez reforma de luxo em casa e comprou cinco veículos
Precisa de emprego? Confira as vagas disponíveis na Funsat nesta quarta-feira
São 1,8 mil oportunidades abertas em Campo Grande
Conteúdos relacionados
PT diz que sede em Diadema foi invadida e fotos de Lula e Dilma foram vandalizadas
O partido registrou boletim de ocorrência no início da tarde
Governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.