O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 6, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve levar em consideração as ‘necessidades do País’ na hora de escolher quem vai ocupar a vaga aberta na Corte com a sua aposentadoria.
Lewandowski deixará o STF até maio, quando completa 75 anos e é obrigado a se aposentar. A aposentadoria compulsória por idade para os ministros do Supremo está prevista na Constituição. A saída abrirá espaço para a primeira indicação de Lula ao tribunal em seu terceiro mandato.
“Um presidente da República eleito com 60 milhões de votos certamente saberá indicar um novo membro da magistratura tendo em conta não só os requisitos constitucionais, mas também as próprias necessidades do País”, afirmou a jornalistas após ser homenageado em evento de comemoração aos 70 anos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ricardo Lewandowski: “É preciso haver rotatividade nos cargos públicos, a magistratura não pode ser diferente”.
Ricardo Lewandowski: “É preciso haver rotatividade nos cargos públicos, a magistratura não pode ser diferente”. Foto: Filipe Sampaio/STF
Questionado sobre a sucessão e sobre a chance do advogado Cristiano Zanin herdar sua vaga, Lewandowski disse que não ‘ousaria’ recomendar um nome e que todos os candidatos cotados até o momento preenchem os requisitos constitucionais. “Há vários candidatos, pelo menos seis outros. Ao que me consta, todos preenchem os requisitos constitucionais”, defendeu.
O ministro também afirmou que existem ‘filtros institucionais’, como o escrutínio do Senado Federal, para garantir que a escolha de Lula sejam a ‘melhor possível’. O ministro já disse que espera que o sucessor tenha ‘convicções firmes’ e não se deixe influenciar pela opinião pública.
Lewandowski também voltou a dizer que é a favor de mandato para os ministros de tribunais superiores como uma forma de garantir rotatividade nos cargos públicos e de ‘oxigenar’ a jurisprudência. “É uma posição que sempre manifestei. Não é de hoje, não é neste momento da minha saída e nem a propósito da PEC que está tramitando no Congresso Nacional”, explicou. “É preciso haver rotatividade nos cargos públicos, a magistratura não pode ser diferente.”
Rotulado como garantista, o ministro também respondeu sobre o punitivismo associado à Operação Lava Jato. Lewandowski disse que o Supremo Tribunal Federal ‘vetou determinado tipo de providências’ e ‘reviu certas decisões’ com base na Constituição e sem levar em consideração dos envolvidos nos processos.
“O ministro Marco Aurélio, aposentado, dizia o seguinte: ‘o processo não tem capa’. Esse conjunto de processos da Lava Jato foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal sempre sem olhar quem estava dentro dos autos e quem era o juiz responsável, os membros do Ministério Público, para tocar esses processos adiante”, garantiu.
O ministro foi perguntado ainda sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chamado de ‘golpe’ por apoiadores e aliados. “Foi um processo público que participamos. Cada qual pode fazer a leitura que melhor lhe aprouver. Eu tenho a minha perspectiva, um dia quem sabe revelarei em minhas memórias. É um assunto em aberto, cada um tira as suas conclusões”, afirmou.
