Kassio libera para julgamento no STF primeiras ações do 8 de janeiro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 28, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, incluir os processos na pauta. Como mostrou o Estadão, o tribunal deve dar início aos julgamentos em setembro.

O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes. Os processos estavam no gabinete de Nunes Marques porque ele é o revisor e tem como atribuição analisar aspectos formais antes de liberar os casos para julgamento.

O STF decidiu que os primeiros a serem julgados serão os que respondem por crimes mais graves – 232 pessoas do total de 1295 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir esse primeiro bloco de julgamentos até o final do ano.

Os extremistas respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Na semana passada, Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com parte dos réus que respondem por participação nos ataques do dia 8 de janeiro. O ministro suspendeu o andamento das ações penais contra quem que pode ser beneficiado.