O juiz da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Sandro Lucio Barbosa Pitassi, expediu uma carta precatória (pedido de realização de ato judicial em outra cidade ou Estado) para a capital paulista com o objetivo de citar o cantor Rafael Ilha Alves Pereira, que pertenceu ao grupo musical Polegar, em uma ação de indenização que familiares da ex-vereadora Marielle Franco movem contra ele. O processo tramita desde 2021.
O motivo do pedido são declarações que Ilha fez em 28 de agosto daquele ano, durante uma entrevista, afirmando que Marielle era envolvida com o tráfico de drogas. De acordo com o processo, o cantor disse que ela “foi casada com traficante” e “eleita pelo crime organizado”. Em outro momento, ele teria atribuído a morte da ex-vereadora à milícia.
“Ela (Marielle), a mando dos bandidos, ela foi para cima das milícias, milícia na imprensa, abrir processo de investigação para miliciano, papapa… Que que os milicianos foram lá e fizeram? já assumiram né? foram lá e rajaram na cabeça de Marielle”, disse o cantor.
A família de Marielle pede que ele seja condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em danos morais.
O pedido afirma que “no presente caso, faz-se necessária uma punição pedagógica exemplar, para demonstrar à sociedade que a divulgação de fake news gera consequências graves e que ninguém está acima da lei”.
O caso
Marielle Franco e Anderson Gomes, seu motorista, foram assassinados em 14 de março de 2018. Até hoje, as investigações não conseguiram identificar o mandante e a motivação do crime.
O caso voltou a ganhar ênfase com a promessa do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de solucionar o crime
Os vídeos em que estavam registradas as declarações de Rafael Ilha foram tirados do ar por determinação do juiz Sandro Pitassi A diligência foi cumprida pela Google e pelo YouTube.
Na decisão, que é de fevereiro de 2022, Pitassi argumenta que “a prova documental acostada à inicial não deixa dúvidas sobre a gravidade e a extensão das condutas” do cantor.
A demora em citar Ilha, passados quase dois anos desde o começo do processo, se deu por causa de entraves processuais. No último dia 15, os familiares de Marielle reiteraram o pedido de citação (primeiro ato para chamar o réu para se defender no processo) e o magistrado expediu a precatória.
