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Brasil

Governo revoga limite de 400 km de distância a voos do Santos Dumont

Limite de 6,5 milhões de passageiros por ano foi mantido
Agência Brasil -
aeroporto
Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. (Reprodução, Casa Civil/PR)

O Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) revogou a resolução que limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partem ou chegam ao Aeroporto Santos Dumont.

A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no terminal, que fica no centro da cidade do . A revogação foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

Apesar de derrubar a resolução, o governo federal continuará mantendo restrições às operações do aeroporto, como o limite de passageiros a 6,5 milhões por ano.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (8), o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o limite, que passa a valer a partir de janeiro de 2024.

Dados do governo federal mostram que, em 2022, o Santos Dumont movimentou cerca de 10 milhões de passageiros.

Segundo o ministério, a decisão de mudar a regra foi tomada depois de um amplo debate com a prefeitura carioca, o governo fluminense, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o TCU (Tribunal de Contas da União), companhias aéreas, concessionárias de aeroportos e a (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), estatal que administra o Santos Dumont.

A imposição de limites à operação do Santos Dumont foi um pedido dos governos municipal e estadual do Rio, como uma forma de ampliar as operações no Aeroporto Internacional do (Tom Jobim/Galeão), que vinha experimentando uma queda em sua movimentação nos últimos anos.

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